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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 11:45
Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez
Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:15
Previdenciário. Pensão por Morte. Separação de fato
Dependência econômica tida por não demonstrada na origem.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 11:06
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:22
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 11:10
Dispensa de metalúrgica com deficiência não foi discriminatória
A medida foi motivada pela retração no mercado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:49
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço
O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:50
CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação
Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:20
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02
Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:45
Para receber benefício, idoso deve comprovar que precisa de ajuda contínua
Lei prevê bônus de 25% na aposentadoria se segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:03
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:39
Empresa terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência
Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:56
Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida
Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:08
Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos
O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 12:38
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:44
Previdenciário. Aposentadoria por idade
Período básico de cálculo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:24
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
